Por falta de provas, ministra arquiva inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
Ministra do STF atendeu ao recurso da PGR que indicou "falta de elementos" para acusação do presidente
Nesta sexta-feira, 22, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) referente a uma possível prevaricação do governo federal no caso Covaxin.
No mês de março, a ministra havia negado o primeiro pedido feito pelo procurador-geral da república, Augusto Aras, alegando não poder descartar crime apenas tendo como base a argumentação da PGR.
A Polícia Federal estava à frente da investigação se o presidente Bolsonaro tinha cometido crime ao deixar de encaminhar denúncias referentes a irregularidades na negociação da vacina Covaxin.
Com o novo recurso apresentado pela PGR à Weber, foi inserido o argumento de que não havia “justa causa” para prosseguir com a investigação.
“Consoante assinalei no ato decisório agravado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal”, declarou a ministra em seu despacho.
A magistrada destacou ainda que o arquivamento do inquérito não impede a reabertura das investigações caso, futuramente, surgirem novas provas, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.
Fonte: Roma News / Com informações do Metrópoles
