O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Santarém Novo, ajuizou nesta sexta-feira, 23, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor do município, para anular atos administrativos caracterizados como nepotismo. A Promotoria apurou que o irmão e o sobrinho do atual prefeito Thiago Reis Pimentel, além da esposa e do irmão do vereador José Nazareno Modesto Costa ocupam cargos públicos de secretários municipais e chefe de gabinete.
Segundo consta nos autos, esses agentes públicos nomeados para as secretarias não ocupavam os atuais cargos anteriormente à posse do atual prefeito, nem comprovaram qualificação que justifique suas nomeações, o que segundo a promotoria, demonstra que os cargos são frutos exclusivamente do vínculo de parentesco ou familiar com o atual prefeito e também do vereador da cidade.
Na ação, o promotor de Justiça Francisco Simeão de Almeida Júnior ressalta que “a atividade administrativa, num Estado Democrático, deve se basear exclusivamente em interesses de ordem pública. O afastamento dessas diretrizes básicas, com a consideração de demandas privadas no trato da coisa pública, desvirtua a própria existência da máquina administrativa, e, por conseguinte, de seus agentes e serviços.”
O Ministério Público requereu a declaração de nulidade dos atos de nomeação e posse para cargos em comissão ou funções gratificadas e que o município se abstenha de nomear as pessoas citadas para exercer qualquer outro cargo público ou através de contratos com empresas que prestem serviços terceirizados ao Município, enquanto subsistir a relação geradora do nepotismo.
Foi solicitado ainda a aplicação de multa diária no valor de R$10 mil ao agente público e a quem incumbir o cumprimento da ordem judicial.
Fonte: Roma News
