FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA ARTICULA COM PRESIDÊNCIA DO SENADO PARA VOTAÇÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS
Após receber um manifesto com assinaturas de 42 senadores, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), receberá nesta quarta-feira, 27, representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que cobram a votação de quatro projetos defendidos como prioritários pelo setor. Além da proposta que institui o novo marco da regularização fundiária (PL 510/2021), a FPA solicita que sejam pautados o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), a proposta conhecida como Lei do Alimento Mais Seguro (PL 6.299/2002) e o que moderniza a legislação de defesa sanitária agropecuária (PL 1.293/2021).
Vice-presidente da FPA, o senador Zequinha Marinho justifica que o “agro se trata do principal alicerce do nosso país. É o que fortalece e dinamiza a economia brasileira. Para continuarmos avançando, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento às nossas regiões, faz-se necessário que o Poder Legislativo modernize o arcabouço legal e ajude o Brasil a eliminar o excesso de burocracia que tanto atravanca o crescimento do setor agropecuário”.
Em debate há quase 20 anos no Congresso Nacional, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado no ano passado, na Câmara dos Deputados. Depende agora da apresentação do parecer na Comissão de Meio Ambiente (CMA) para poder seguir com sua tramitação na Casa.
De acordo com o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), empreendimentos ligados ao setor de fertilizantes têm sido inviabilizados pelo atual modelo de licenciamento. Relator da Lei Geral do Licenciamento na Câmara, o deputado Neri Geller (PP-MT) comenta que além de destravar os investimentos no país, o projeto fortalece as ações de preservação ambiental ao endurecer as penas contra quem comete crimes ambientais.
“O licenciamento ambiental, além de modernizar a legislação para fazer grandes investimentos em infraestrutura, inclusive para fazer a infraestrutura urbana como saneamento e aterro sanitário, faz também, com muita firmeza, a própria questão da preservação. Se tiver, eventualmente, cometendo um crime ambiental, a punição, pelo relatório, é acima do que está vigente hoje”, explica o deputado.
A bancada ruralista defende ainda a aprovação da Lei do Alimento Mais Seguro. O senador Zequinha Marinho explica que esse projeto moderniza o setor dos defensivos agrícolas, como solução de longo e médio prazo para enfrentar a dependência brasileira. “Precisamos votar essas matérias para dar uma resposta à sociedade brasileira e impedir uma possível redução na produção de alimentos. A segurança alimentar é um assunto de extrema relevância e que precisa da nossa atenção, sobretudo no atual cenário de crise”, comenta o senador Zequinha.
Fonte: zequinhamarinho
