TAC É SOLUÇÃO DEFENDIDA PELO SENADOR ZEQUINHA MARINHO PARA IMPEDIR BLOQUEIO DO SETOR FLORESTAL
Para preservar mais de 120 mil empregos no Pará, o senador Zequinha Marinho tem tratado diretamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na tentativa de impedir que a atividade do setor florestal seja paralisada em razão do bloqueio do sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF). Sem esse documento, os estados do Pará e Mato Grosso não poderão comercializar nenhum produto florestal de origem nativa.
Em razão dos dois estados ainda não terem integrado o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o Ministério do Meio Ambiente aplicou o bloqueio tomando por base o artigo 35, §5º, da Lei Nº 12.651/2012.
Somente o Pará e o Mato Grosso ainda não migraram para o sistema informacional do Ibama. Ambos ainda mantêm suas informações em nível regional e, sem a possibilidade da emissão do DOF, a circulação de produtos florestais com fins de exportação estará em desacordo com o artigo 47 do Decreto 6.514/2008, passível de apreensão e apuração de infração ambiental.
O senador Zequinha Marinho, em defesa do setor produtivo florestal e dos empregos diretos e indiretos envolvidos, interviu para que o Ministério de Meio Ambiente pudesse alargar o prazo para o bloqueio do DOF. “Entramos em contato com o ministro Salles e encontramos uma solução para garantir que a cadeia florestal, que movimenta tantos recursos e que emprega centenas de pessoas no meu estado, pudesse continuar de pé. Essa solução virá por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, comunicou o senador.
Segundo informações do Ibama, nos últimos 2 anos e 10 meses, foi tentado junto às Secretarias de Meio Ambiente dar andamento as etapas necessárias à devida integração de seus sistemas estaduais ao Sinaflor, mas até o momento, essa integração no Pará e Mato Grosso não apresentou o resultado necessário para o cumprimento da exigência legal.
O diretor da Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta), Murilo Araújo, critica o atraso por parte da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). “O Sisflora (sistema estadual) já está em conexão com o Sinaflor, porém ainda é preciso migrar os dados. Hoje, os dados exportados estão em 60% enquanto que o Mato Grosso já migrou 99,9% dos seus dados”, enfatizou o representante do setor que diz esperar que o TAC possa resolver o problema do Pará antes da segunda-feira. “Buscamos o senador que tomou frente dessa situação. Se não encontrarmos uma solução, teremos quebras de contrato, afetando toda uma cadeia que tem grande relevância para o estado”, argumentou.
O setor florestal gera mais de 120 mil empregos diretos e mantém 2.500 empresas ativas, gerando renda para o estado e movimentando outras centenas de empregos indiretos.
A assinatura do TAC vem como um instrumento importante para impedir o bloqueio da comercialização da madeira. De acordo com o senador, o Pará ainda está considerando se firma um TAC em conjunto com o Mato Grosso ou se será feito de forma individual.
Fonte: zequinhamarinho
